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Daniela Prellwitz

Americana (SP)

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Recomendações

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Wander Fernandes

Artigo · há 8 anos

Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos Tribunais

Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos Tribunais

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos...

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Roberto de Faria

Artigo · há 7 anos

Cassação da CNH - inciso V, do artigo 19 da Resolução do CONTRAN n. 723/2018, é inconstitucional!

Alguns proprietários, apesar de não conduzirem seus veículos, no período de cumprimento da penalidade de suspensão do seu direito de dirigir, correm o risco de terem sua carteira de habilitação...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 17 anos

Princípio da insignificância: atipicidade material não se confunde com exclusão da punibilidade

LUIZ FLÁVIO GOMES ( www.blogdolfg.com.br ) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de...

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